Direito dos animais


Direito dos animais

Artigo 1º 

a) Todo animal de estimação, como um ser vivo que sente, tem direito a uma vida digna e a ser respeitado. Todo proprietário de animais de estimação, como pessoa que ama tal animal e é responsável pelo bem-estar dele, tem o direito de ser respeitado pela sociedade em geral. 

b) Os direitos dos animais de estimação e de seus proprietários devem ser protegidos por lei, como os direitos humanos. 

c) Os animais de estimação têm direito a um lugar digno na sociedade. 

 

Artigo 2º

a) Os animais de estimação não conseguem sobreviver sem ajuda, portanto, têm direito à proteção por parte do homem. 

b) Nenhum animal de estimação será submetido a maus-tratos ou crueldades. 

c) Abandonar um animal de estimação é um ato cruel e degradante. 

d) Cenas de violência envolvendo animais devem ser proibidas no cinema, na televisão e na imprensa, a menos que seu objetivo seja denunciar ataques contra os direitos dos animais.

 

Artigo 3º

Os animais de estimação são seres vivos, por isso têm necessidades físicas e emocionais reais. Os donos devem garantir que essas necessidades sejam supridas durante toda a vida do animal. Os animais de estimação: 

a) Têm direito a uma boa alimentação. 

b) Têm direito a cuidados veterinários. 

c) São animais sociais e precisam viver na sociedade, bem como dar e receber afeto de seus donos e da sociedade em geral. 

d) Têm direito a crescer no ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie. O proprietário deve garantir um espaço adequado e suficiente para eles em sua casa, protegido das condições meteorológicas. 

e) O cachorro precisa sair todos os dias à rua em, pelo menos, 3 ocasiões que não sejam inferiores a 30 minutos de duração para fazer suas necessidades, exercitar-se, tomar ar fresco e interagir com outros cachorros e pessoas de todos os tipos. 

f) Eles precisam de movimento e exercício de acordo com as características de cada raça. As cidades devem reservar espaços adequados a serem utilizados pelos cachorros e seus proprietários. 

g) Eles precisam brincar. Os proprietários devem reservar algum tempo diário para compartilhar e brincar com seu animal de estimação. 

h) Eles têm direito e podem aprender durante toda a sua vida. 

i) Eles têm o direito de ser aceitos e integrados na sociedade, tanto por outros proprietários como por aqueles que não são. 

j) As cidades devem permitir que os cachorros e seus proprietários possam deslocar-se em transportes públicos, em conformidade com a liberdade de circulação celebrada na constituição federal. 

 

Artigo 4º

Os cachorros envolvidos em atividade de trabalho têm direito a uma limitação razoável de tempo e intensidade de trabalho, alimentação saudável e descanso. 

 

Artigo 5º 

a) O animal tem direito a uma vida que siga sua longevidade natural. 

b) Se, por razões de saúde, a eutanásia de um animal de estimação for necessária, ela deverá ser realizada por um veterinário após a sedação do animal e deverá ser instantânea, indolor e não causar angústia. 

c) Toda ação que cause a morte desnecessária de um animal de estimação é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.