Legal notes

CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I.- Informação geral sobre a empresa.

A Affinity Petcare, S.A., Sociedade Unipessoal (doravante designada “Affinity”), de nacionalidade espanhola, com o NIF A-62.295.761 e matriculada na Junta Comercial de Barcelona no Caderno 94, Volume 32.672, Folha n.º B-217.337, 13.ª Inscrição. A Affinity dedica-se, entre outras atividades, à fabricação e a comercialização de alimentos para animais de estimação.

A Affinity tem sua sede social em:

Plaça Europa, 54-56
08902 L’Hospitalet de Llobregat,
Barcelona (Espanha)
Telf: +34 93 492 70 00
Fax: +34 93 492 70 01
E-mail: hello@affinity-petcare.com

II.- Aceitação e modificação das Condições Gerais do Site.

Aceitação das Condições Gerais.

As presentes Condições Gerais regulam o uso deste site (o “Site”) que a Affinity coloca à disposição do usuário (o “Usuário”). O uso deste Site implica uma aceitação total, plena e sem reservas por parte do Usuário de todas e cada uma das Condições Gerais vigentes em cada momento em que o Usuário acesse ao mesmo, devendo o Usuário abster-se de utilizar o Site caso não esteja de acordo com alguma das suas Condições Gerais.

Modificação das Condições Gerais.

A Affinity reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as presentes Condições Gerais de uso deste Site, assim como quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de uso, instruções ou avisos que sejam aplicáveis. Por conseguinte, o Usuário deverá ler as presentes Condições Gerais em todas e cada uma das vezes que acesse o Site. Consequentemente, o Usuário aceita de forma expressa e plena que o acesso e o uso deste Site serão feitos sob sua única e exclusiva responsabilidade.

III.- Dados pessoais

Responsável pelo processamento, delegado de proteção de dados, finalidade e destinatários.

Salvo indicação contrária, a Affinity é a entidade responsável pelo processamento de todos os dados pessoais que forem coletados por este Site. A presente política de proteção de dados poderá variar com o tempo devido a possíveis mudanças legislativas, jurisprudenciais ou dos critérios seguidos pela Agência Espanhola de Proteção de Dados. A Affinity informa os usuários que cumpre a legislação vigente de proteção de dados e, em particular, o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados ("RGPD") e a legislação espanhola derivada do RGPD.

A Affinity não está subordinada a nenhuma obrigação de nomear um Delegado de Proteção da Dados. Porém, e sem detrimento de outros pontos de contato indicados na presente Política de Privacidade, para qualquer questão, pedido ou esclarecimento relativo ao processamento de seus dados pessoais, você pode endereçar-se aos seguintes endereços de e-mail e correio postal: hello@affinity-petcare.com/ Affinity Petcare, S.A., Plaça Europa, 54-56, L’Hospitalet de Llobregat, Barcelona, 08902”.

Dados pessoais objeto de processamento.

A Affinity tratará os seguintes dados pessoais:

Os dados iniciais que fornecer de forma voluntária relativos a seu pedido de cadastro como usuário, a seu pedido de informação a nossa empresa, a seu pedido de participação em promoções ou a seu pedido para receber serviços oferecidos pela Affinity. Em cada formulário iremos indicar-lhe de maneira clara e precisa os dados que devem ser fornecidos por você de forma obrigatória para poder realizar o pedido, solicitação ou serviço que nos solicitar em cada momento. Os dados que, posteriormente a seu pedido inicial, forem criados ou intercambiados com o usuário durante o cumprimento por parte da Affinity do referido pedido inicial. Dados pessoais que o Usuário fornecer através de uma rede social para gestão de seu pedido. Esses dados dependem da configuração de privacidade de cada Usuário, do uso que cada Usuário fizer da rede social, assim como das políticas de privacidade próprias da rede social em questão. Finalidade do processamento de dados.

A Affinity processará os dados dos usuários para gerenciar e tramitar os pedidos que receber dos usuários, quer seja de informação, cadastro, participação em promoções ou recepção de serviços. Por conseguinte, processará os dados dos usuários para enviar, inclusive por meios eletrônicos, informação promocional de seus produtos e serviços.

Legitimação do processamento de dados.

A Affinity tem legitimidade para processar seus dados para fins de gestão e tramitação de pedidos dos usuários, pelo fato de ser isso necessário para o cumprimento das obrigações contratuais da Affinity no que concerne aos referidos pedidos.

O processamento dos dados pessoais do Usuário em relação ao envio de comunicados comerciais sobre produtos e serviços da Affinity está legitimado pelo consentimento expresso prestado pelo Usuário, podendo o mesmo ser revogado em qualquer momento. Em caso de revogação por parte do Usuário de seu consentimento, isto não afetará a legitimidade do processamento de dados realizado por nossa entidade antes da respectiva revogação.

Cessão a terceiros.

A Affinity só cederá os dados do Usuário às filiais da Affinity cujas atividades se relacionem com a alimentação, produtos e serviços para animais de estimação para as mesmas finalidades indicadas na subseção “Cadastro de dados pessoais, finalidade e destinatários” da presente seção “III.- Dados Pessoais”, relativa à respectiva atividade de cada filial ou à Fundação Affinity, cuja missão é promover o limite entre humanos e animais de estimação, com a finalidade de que a Fundação Affinity possa informar os usuários de suas atividades, serviços e campanhas, quando a referida cessão for necessária e imprescindível para o cumprimento das finalidades de processamento descritas na seção "Finalidade do processamento de dados" da presente política de privacidade.

Por outro lado, em conformidade com a legislação vigente e com o alcance e limitações previstas na mesma, a Affinity poderá ceder os dados do Usuário a administrações e autoridades públicas, quando for obrigada a isso em virtude da legislação reguladora da atividade da Affinity. Salvo nesses casos, a Affinity não cederá a terceiros os dados pessoais do Usuário, sem seu consentimento obtido de forma expressa em cada momento.

A Affinity informa-o de que colabora com terceiros que irão atuar como prestadores de serviços de acordo com as normas legais; esses fornecedores poderão ter acesso a seus dados pessoais com o fim de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que se derivem das relações jurídicas mantidas entre esses terceiros e a Affinity, no âmbito do desenvolvimento da atividade da Affinity. Em qualquer caso, a Affinity celebrou com esses fornecedores os correspondentes acordos de confidencialidade e proteção de dados, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Direitos dos usuários.

Os usuários poderão exercer, em relação aos dados coletados, os direitos de acesso, retificação, oposição e/ou cancelamento, limitação e portabilidade de dados, conforme o disposto na lei de proteção de dados. Estes direitos poderão ser exercidos enviando um e-mail com o assunto “Proteção de dados” para o endereço eletrônico hello@affinity-petcare.com ou através de correio postal com aviso de recebimento por parte da Affinity, dirigido ao endereço indicado no ponto I (“Informação geral sobre a empresa”) das presentes Condições Gerais, incluindo no envelope a referência "Consumer Care - Proteção de dados".

Por conseguinte, se considerar que o processamento de seus dados pessoais vulnera a legislação ou seus direitos de privacidade, pode apresentar uma reclamação:

Através dos endereços postal e eletrônico indicados na seção "Responsável pelo processamento, delegado de proteção de dados, finalidade e destinatários" da presente política de privacidade; ou então, Perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados, através de seu portal eletrônico ou do respectivo endereço postal. Aviso a menores

A Affinity informa o usuário de que não é permitido o cadastro no Site a usuários menores de 14 anos e, consequentemente, que participem em ações promocionais que a Affinity possa realizar em relação a suas atividades e produtos.

Além disso, informa-se o Usuário que, se for maior de 14 anos e menor de 18, é recomendável avisar seus pais ou representantes antes de acessar o Site, a fim de que estes possam explicar-lhe as presentes Condições Gerais e, em particular, a política de proteção de dados pessoais contida nestas Condições Gerais e, por conseguinte, participar com eles nas possibilidades oferecidas por este Site, sem detrimento dos casos concretos para os quais a lei exige aos pais ou representantes de maiores de 14 anos e menores de 18 que deem assistência a esses menores para prestarem seu consentimento ao processamento de seus dados pessoais.

Transferências internacionais de dados

A Affinity tem contratados os serviços de fornecedores tecnológicos situados em países que não dispõem de legislação equivalente à europeia ("Terceiros Países"). Esses fornecedores formalizaram com a Affinity os acordos de confidencialidade e processamento de dados exigidos pela legislação para fornecedores localizados em Terceiros Países, aplicando as garantias e salvaguardas necessárias para preservar a privacidade dos mesmos. O Usuário poderá obter mais informação acerca das garantidas de sua privacidade através dos endereços postal e eletrônico indicados na seção "Responsável pelo processamento, delegado de proteção de dados, finalidade e destinatários" da presente política de privacidade.

Prazo de conservação de seus dados

Os dados pessoais do Usuário serão conservados enquanto se mantiver em vigor sua relação com a Affinity. Após o encerramento da relação com o Usuário, a Affinity conservará os dados do Usuário durante os prazos de prescrição legais aplicáveis. Nesta eventualidade, serão processados exclusivamente com o fim de certificar o cumprimento de nossas obrigações legais ou contratuais. Uma vez finalizados os referidos prazos de prescrição, seus dados serão eliminados ou, alternativamente, anonimizados.

Política de Cookies

AA Affinity desenvolveu esta política para informar o Usuário sobre o que é um cookie, que tipo de cookies é utilizado pela Affinity neste Site e de que modo o Usuário poderá gerenciá-los conforme for de seu interesse.

Quando o Usuário visita pela primeira vez este Site, é informado da existência de cookies e da presente “Política de Cookies” da Affinity. Nas futuras visitas que o Usuário possa realizar a este Site, poderá consultar esta Política de Cookies em qualquer momento, na seção “Aviso Legal” situada na parte inferior do Site.

Com a mera navegação por este Site, o Usuário dá seu consentimento à Affinity para que instale em seu computador os cookies indicados abaixo, salvo que o Usuário tenha alterado a configuração de seu browser para rejeitar cookies.

O que é um cookie?

Os cookies são pequenos ficheiros que algumas plataformas, como as páginas web, podem instalar no computador. Suas funções podem ser muito diversas: permitem armazenar preferências de navegação, recompilar informação estatística, permitir certas funcionalidades técnicas, etc. Em certas ocasiões, os cookies são utilizados para armazenar informação básica sobre os hábitos de navegação do Usuário ou de seu computador, até o ponto, conforme os casos, de poder reconhecê-los.

Os cookies também são utilizados para gerenciar a sessão do Usuário, reduzindo o número de vezes que se deve introduzir a senha ou para adequar os conteúdos da página web a suas preferências. Os cookies podem ser “de sessão”, isto é, cookies que serão eliminados do computador do Usuário uma vez este abandone a página web que os gerou ou “persistentes”, isto é, cookies que permanecerão no computador do Usuário até uma determinada data.

Por que são importantes?

Os cookies são importantes porque têm uma grande utilidade devido aos seguintes motivos: do ponto de vista técnico, permitem que as páginas web funcionem de forma mais ágil e adaptada às preferências do Usuário (por exemplo, os cookies armazenam o idioma do Usuário ou a moeda de seu país). Além disso, ajudam os responsáveis das páginas web a melhorar seus serviços, graças à informação estatística coletada através deles.

Que tipos de cookies são utilizados neste Site?

Neste Site, a Affinity utiliza vários tipos de cookies:

Cookies de uso interno

São cookies imprescindíveis para o funcionamento do Site, como, por exemplo, os que permitem a autentificação ou a manutenção da sessão de um usuário cadastrado, quando este navega pelo Site. A desativação destes cookies impede o funcionamento correto de algumas das funcionalidades deste Site.

Cookies de análise estatística

São cookies anônimos que, tanto quando processados pela Affinity como por terceiros, permitem à Affinity quantificar o número de visitantes e analisar estatisticamente o uso feito pelos usuários dos serviços deste Site. Graças a isso, a Affinity pode estudar a navegação por este Site e melhorar assim a oferta dos produtos ou serviços que oferecidos através do mesmo.

Tanto para os cookies de uso interno como para fins de análise estatística, a Affinity utiliza: Cookies de Sessão que expiram ao fim de 1 dia Cookies Permanentes que expiram dentro de 1 mês Cookies de Aceitação da Política que expiram ao fim de 6 meses

Garantias e opções sobre os cookies

Em qualquer momento, o Usuário pode acessar a configuração de seu browser e ativar ou desativar o uso de cookies. Além disso, depois de cada sessão, o Usuário pode eliminar os cookies armazenados.

Também pode ativar a “navegação privada”, mediante a qual o browser deixa de guardar o histórico de navegação, senhas de páginas web, cookies e outra informação das páginas web visitadas pelo Usuário. Para isso, o usuário pode consultar a seção “Ajuda” de seu navegador.

Como é que o Usuário pode configurar os cookies?

O Usuário pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados em seu computador através da configuração das opções de seu browser. Abaixo, indicam-se os links que lhe permitirão acessar rapidamente a informação necessária para configurar seu browser no que diz respeito ao uso de cookies.

Google Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647
Microsoft Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/es-es/windows7/how-to-manage-cookies-in-internet-explorer-9
Mozilla Firefox: http://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-we
Ópera: http://www.opera.com/browser/tutorials/security/privacy/
Safari en OSX: http://support.apple.com/kb/ph5042

Confidencialidade e segurança no processamento dos dados do Usuário e nas comunicações eletrônicas.

A Affinity compromete-se a processar de forma confidencial os dados pessoais do Usuário, adotando as medidas de segurança necessárias, técnicas ou organizacionais, que garantam a segurança dos dados pessoais e evitem sua alteração, perda, processamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, em conformidade com o disposto na legislação aplicável. A Affinity garante, dentro do possível e conforme o estado atual da técnica, a confidencialidade e a integridade dos dados e da informação que os usuários lhe proporcionarem para cumprir os fins indicados acima.

IV.- Propriedade intelectual

Este Site pode incluir, a título enunciativo e não limitativo, informação, dados, conteúdos, textos, documentos, estudos clínicos/de pesquisa, material publicitário, desenhos, material técnico de produto ou de qualquer outra ordem, bases de dados, sons, software, símbolos corporativos, sinais distintivos, marcas, designs gráficos, combinações de elementos, logotipos e imagens que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial dos quais a Affinity é titular ou legítima titular da licença.

Neste sentido, fica terminantemente proibida qualquer reprodução total ou parcial, comunicação pública, modificação, transformação, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de exploração e manipulação deste Site, de seus dispositivos técnicos, conteúdos, aplicações, códigos fonte, design, seleção e forma de apresentação dos materiais e, de um modo geral, relativa a qualquer informação contida neste Site.

Da mesma forma, fica proibido decompor, realizar engenharia reversa ou, de um modo geral, transmitir de qualquer modo ou realizar obras derivadas do software necessário para o funcionamento e acesso deste Site e dos serviços nele contidos, assim como realizar, em relação aos mesmos, qualquer ato de exploração. Particularmente, fica proibido realizar links, hyperlinks, framing ou conexões semelhantes que possam ser estabelecidas no endereço para este Site, sem o consentimento prévio expresso da Affinity.

V.- Uso dos serviços e conteúdos

Qualquer Usuário que acesse este Site deverá fazer um uso adequado dos serviços e conteúdos conforme a filosofia deste Site, de acordo com sua descrição no presente ponto, e em conformidade com os princípios de boa-fé e respeitando a legislação vigente.

Neste sentido, nos serviços oferecidos ou que possam ser oferecidos neste Site (tais como, por exemplo, chats, fóruns ou grupos de notícias), ou através dos perfis oficiais em redes sociais, onde possa ser coletada a opinião do Usuário ou onde este possa alojar conteúdos, o Usuário compromete-se a não publicar, divulgar, difundir, comunicar ou distribuir qualquer tipo de material e/ou, de um modo geral, informação ou opiniões, cujos conteúdos sejam contrários à legislação vigente, à moral ou à ordem pública, de conteúdo difamatório ou pornográfico, que atentem contra a honra e a imagem da Affinity ou de quaisquer outros terceiros.

Da mesma forma, o Usuário compromete-se a realizar as referidas ações, única e exclusivamente, em relação aos conteúdos relativos aos quais possua, de forma legítima, e em conformidade com a lei, os direitos de exploração, isto é, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

Além disso, fica igualmente proibido fazer qualquer uso dos serviços oferecidos ou que possam vir a ser oferecidos neste Site (tais como, por exemplo, chats, fóruns ou grupos de notícias) com fins lucrativos ou de alguma forma que se traduza ou possa traduzir em um prejuízo ou um comportamento desleal com o Site e com a Affinity (isto é, comportamentos como desviar tráfego para outro site).

O mencionado compromisso refere-se também ao fato de que o uso dos serviços oferecidos ou que possam vir a ser oferecidos neste Site deve ser conforme a filosofia e o objetivo primordial deste Site e que não é outro senão o de permitir aos usuários receberem e/ou compartilharem informação e experiências acerca do mundo dos animais de estimação e dos produtos e serviços da Affinity através do espaço habilitado para isso.

A Affinity não se responsabiliza pelos conteúdos de terceiros (tais como, por exemplo, comentários, fotografias, vídeos, chats, fóruns, grupos de notícias, etc.) que não cumpram o indicado acima e, além disso, reserva-se o direito de modificar ou, conforme o caso, retirar deste Site os referidos conteúdos ou informações de forma imediata, sem que isso dê lugar a indemnização de nenhum tipo a favor do Usuário responsável pelo alojamento de tais conteúdos ou informações neste Site.

Neste sentido, a Affinity oferece a possibilidade aos usuários deste Site de denunciarem e darem a conhecer a Affinity, através do endereço de correio eletrônico hello@affinity-petcare.comhello@affinity-petcare.com quaisquer abusos, incidentes, vulnerações de direitos, conteúdos inapropriados ou contrários ao disposto nas presentes Condições Gerais que possam aparecer neste Site, dos quais os usuários tenham conhecimento. O Usuário fornecerá uma breve explicação das causas da denúncia ou incidente. Perante uma denúncia, a Affinity atuará com diligência para retirar os dados ou a informação denunciados, ou impossibilitar o acesso aos mesmos. Neste sentido, informa-se o Usuário de que os dados do denunciante e do denunciado poderão ser processados pela Affinity com o fim de investigar o abuso, incidente, conteúdo ou vulneração declarada e determinar se deve ser dado a conhecer às autoridades públicas administrativas e/ou judiciais e às forças e corpos de segurança. Sem detrimento desta possibilidade de comunicação e denúncia oferecida pela Affinity, o Usuário poderá utilizar outros sistemas de comunicação ou denúncia proporcionados pelas redes sociais em que a Affinity tenha perfis oficiais criados.

Informa-se o Usuário de que qualquer alojamento de conteúdos neste Site efetuado pelo Usuário como consequência de seu uso, implicará a cessão gratuita e por tempo indefinido, a favor da Affinity, de todos os direitos de exploração sobre os referidos conteúdos, isto é, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

VI.- Participação em concursos e promoções

O processamento de dados derivados da participação em concursos e promoções será devidamente detalhado no regulamento do concurso ou promoção em questão e, conforme o caso, na informação adicional fornecida neste sentido; porém, com caráter enunciativo e não limitativo, informa-se o Usuário que decida participar nos mesmos de que seus dados poderão ser processados de modo a permitir o envio de comunicações publicitárias ou promocionais (incluindo comunicações comerciais eletrônicas) referentes a produtos, serviços e atividades da Affinity, assim como para gerenciar sua participação em cada promoção ou concurso específico, incluindo verificar se o Usuário reúne os requisitos necessários para poder receber o prêmio da promoção ou concurso e para poder publicar os vencedores e/ou materiais premiados neste Site da Affinity e em outras páginas web ou outros meios de comunicação, sem detrimento de outras finalidades que possam ser estabelecidas para cada concurso ou promoção em concreto.

Além disso, informa-se o Usuário de que quando o alojamento de conteúdos neste Site seja efetuado como consequência de sua participação em um concurso ou promoção, a aceitação do regulamento do concurso ou promoção em questão, assim como das presentes Condições Gerais, implicará a cessão gratuita e por tempo indefinido, a favor da Affinity, de todos os direitos de exploração sobre os referidos conteúdos.

VII.- Seção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO”

Este Site pode incluir a seção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO”. Esta seção constitui um serviço de comunicação online através do qual são oferecidas de caráter referencial, informativo e/ou educacional relativas a perguntas sobre nutrição que possam ser formuladas pelo Usuário. Essas opiniões não podem, de forma alguma, substituir a pertinente consulta a um veterinário profissional, porque os veterinários de “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO” opinam sobre nutrição e sem examinar fisicamente o cão/gato ao qual diz respeito a pergunta. Por isso, nada do que for publicado neste Site pode ou tem como finalidade ser utilizado como diagnóstico nem para processamento veterinário.

A Affinity declina qualquer responsabilidade sobre uma interpretação, uso ou aplicação inadequadas por parte do Usuário das opiniões fornecidas através da seção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO”.

Tanto as perguntas dos usuários como qualquer documentação que os usuários anexem às mesmas como suporte documental podem ser publicadas pela Affinity no Site e ser visíveis para o resto dos usuários cadastrados no mesmo. Por isso, os usuários que formularem perguntas que façam referência a casos clínicos veterinários verídicos garantem à Affinity que obtiveram previamente o consentimento do proprietário do animal de estimação à qual faça alusão determinado caso, para que este possa ser publicado no Site. Além disso, caso apareçam dados pessoais de terceiras pessoas na pergunta ou, conforme o caso, na documentação de suporte enviada, o Usuário garante à Affinity que obteve previamente o consentimento das mesmas para que seus dados sejam publicados no Site. Se o Usuário não tiver obtido o referido consentimento, poderá publicar sua pergunta no Site desde que elimine ou apague quaisquer referências a dados pessoais de terceiras pessoas.

Além disso, no caso de se publicarem perguntas relacionadas com casos práticos expostos aos estudantes de veterinária no andamento do curso, ou que incluam fragmentos de livros ou textos de veterinária, será necessário que o Usuário seja cessionário dos direitos de propriedade intelectual correspondentes ou então que tenha obtido a correspondente licença ou autorização para fazer uso dos mesmos na seção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO”.

A Affinity oferece a possibilidade aos usuários da seção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO” de denunciarem e darem a conhecer à Affinity, através do endereço de correio eletrônico hello@affinity-petcare.com, quaisquer abusos, incidentes, vulnerações de direitos, conteúdos inadequados ou contrários ao disposto nas presentes Condições Gerais, à legislação relativa a proteção de dados pessoais e, de modo geral, ao ordenamento jurídico que possam aparecer nesta seção, dos quais os usuários tenham conhecimento, tal como se descreve na seção V “Uso dos serviços e conteúdos” das presentes Condições Gerais. Perante uma denúncia, a Affinity atuará com diligência para retirar os dados ou a informação denunciados, ou impossibilitar o acesso aos mesmos.

VIII.- Redes sociais

O processamento de dados dos usuários que se tornem seguidores de perfis oficiais da Affinity e de suas marcas será regido pelas condições dispostas nas presentes Condições Gerais (seção “III.- Dados Pessoais”), e subsidiariamente, pelas políticas de privacidade e condições de uso que tenham sido estabelecidas pelas próprias redes sociais.

A Affinity processará os dados dos usuários que se tornem seguidores ou “fãs” de qualquer de seus perfis anteriormente referidos, com as finalidades descritas na seção “III.- Dados Pessoais” destas Condições Gerais e, além disso, com a finalidade de administrar corretamente esses perfis e conhecer as opiniões e/ou comentários dos usuários. Ao tornar-se fã ou seguidor do perfil, o usuário está consentindo o processamento de seus dados em conformidade com os fins indicados no âmbito da rede social.

A Affinity poderá eliminar de seu perfil qualquer informação ou conteúdo que infrinja as normas estabelecidas nas condições gerais de uso da rede social em questão, assim como o disposto nas presentes Condições Gerais.

O Usuário pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em qualquer momento, na forma descrita no ponto “Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição” precedente. Em qualquer caso, o Usuário poderá deixar de ser seguidor na página oficial da rede social seguindo os passos que se indiquem nas condições de uso da rede social e sem que a Affinity possa intervir nesse processo. Além disso, deve-se recordar que qualquer modificação ou retificação dos dados do Usuário da rede social deverá ser feita através da página de configuração do Usuário, não podendo ser realizada pela Affinity.

Para realizar qualquer pergunta em relação ao processamento de dados que se realiza dos seguidores em redes sociais dos perfis oficiais da Affinity, o Usuário poderá entrar em contato com a Affinity através do e-mail: hello@affinity-petcare.com.

IX.- Isenção de responsabilidade

A Affinity coloca à disposição dos usuários um conjunto de informação que, apesar de ser realizada por profissionais do setor e da diligência utilizada em sua elaboração, pode conter imprecisões ou erros, ou não estar devidamente atualizada na data de acesso do Usuário. Neste sentido, tendo sido dado a conhecer ao Usuário a possibilidade de imprecisões no que ao conteúdo deste Site se refere, a Affinity fica eximida de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos derivados da hipotética falta de exatidão, esgotabilidade e/ou atualidade dos conteúdos, assim como de eventuais erros tipográficos, formais ou numéricos que este Site possa conter.

Além disso, a Affinity não será responsável pelas interrupções do serviço, mau funcionamento do mesmo ou dificuldades na conexão à rede de comunicações através da qual este Site seja acessado, qualquer que for a origem desse mau funcionamento.

A Affinity não garante que os conteúdos deste Site sejam aptos ou estejam disponíveis fora da Espanha. Caso a totalidade ou parte dos conteúdos deste Site seja considerada ilegal em outros países além da Espanha, fica proibido o acesso aos referidos conteúdos, e o respectivo uso pelos usuários, e caso se produza esse acesso, este será da exclusiva responsabilidade do próprio Usuário.

O uso que possa ser feito da informação e dos conteúdos que constam neste Site e/ou do acesso a outras páginas web de terceiros através de conexões ou “links” que aparecem neste Site, será realizado sob a exclusiva responsabilidade daqueles que originem esse tipo de ações, não tendo a Affinity qualquer responsabilidade na eventualidade de danos ou prejuízos que possam derivar dos referidos usos ou atividades.

Consequentemente, o Usuário aceita de forma expressa e plena que o acesso e o uso deste Site serão feitos sob sua única e exclusiva responsabilidade.

X. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais e qualquer questão relacionada com sua interpretação, cumprimento ou falta de cumprimento serão regidas pelas leis espanholas, sem detrimento da aplicação da legislação comunitária e de tratados internacionais, se proceder.

Por outro lado, a Affinity e o Usuário submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, pelo que se refere ao uso deste Site e a qualquer incidente ou conflito relacionado com o mesmo, aos tribunais da sede social da Affinity acima indicada, sem detrimento da jurisdição que possa ser competente pela aplicação do Regulamento EU 44/2001 ou de qualquer outra legislação comunitária e tratados internacionais, se proceder.