ADVERTÊNCIA JURÍDICA

CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

(doravante, denominadas “Condições Gerais”)

I.- Informações gerais da empresa

A Affinity Petcare, S.A., Sociedad Unipersonal (doravante, denominada “Affinity”), de nacionalidade espanhola, com identificação fiscal (NIF) número A-62.295.761 e inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Fólio 94, Volume 32.672, folha número B-217.337, Inscrição 13ª. A Affinity é dedicada, entre outras atividades, à fabricação e comercialização de alimentos para animais de estimação.

O endereço da Affinity é:

Praça Europa 54-56
08902 Hospitalet de Llobregat, Barcelona (Espanha)
Fone: +34 93 492 70 00
Fax: +34 93 492 70 01
E-mail: hello@affinity-petcare.com

II.- Aceitação e modificação das condições gerais do website

• Aceitação das condições gerais.

As presentes condições gerais regulamentam o uso deste website (doravante denominado “website”) que a Affinity coloca à disposição do usuário (doravante denominado o “usuário”). A utilização deste website supõe a aceitação completa, plena e sem reservas por parte do usuário de todas e cada uma das condições gerais vigentes em cada momento em que o usuário o acessar, e se ele não estiver de acordo com quaisquer das condições gerais aqui estabelecidas, o usuário se absterá de usar este website.

• Modificação das condições gerais.

A Affinity reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as condições gerais de uso deste website, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de uso, instruções ou avisos aplicáveis. Portanto, o usuário deverá ler estas condições gerais em todas e em cada uma das ocasiões em que acessar o website. Em consequência, o usuário aceita de forma expressa e plena, que o acesso e o uso deste website acontece sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

III.- Dados Pessoais

• Registro de dados pessoais, finalidade e destinatários.

Salvo indicação em contrário, a Affinity é a entidade responsável por todos os arquivos automatizados que contenham dados pessoais solicitados neste website. A presente política de proteção de dados poderá variar com o tempo devido a possíveis mudanças na legislação, na jurisprudência ou nos critérios adotados pela Agência Espanhola de Proteção de Dados. A Affinity informa aos usuários que cumpre com as normas vigentes de proteção de dados, e, em caráter especial, com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante denominada, “LOPD”) e as demais normas de desenvolvimento.

As informações e/ou dados que voluntariamente sejam facilitados à Affinity através deste website, através de perfis oficiais da Affinity nas Redes Sociais, ou através, também, dos serviços ou ações promocionais que em cada momento a Affinity possa oferecer, poderão ser incorporados aos arquivos de titularidade da Affinity, com a finalidade de realizar a gestão e a manutenção das relações mantidas com os usuários, para que eles possam receber informações sobre os produtos de consumo da Affinity, seus serviços, ofertas, publicidade, promoções, concursos, sorteios e eventos por qualquer meio, para a criação de perfis dos usuários relativos à inter-relação deles com seus animais de estimação (alimentação, educação, inclinações, hábitos, etc.), visando a realização de pesquisas de mercado e/ou estatísticas que nos ajudem a melhorar o desenvolvimento dos nossos produtos e serviços, e a publicidade deles.

Também, a Affinity, em conformidade com o estabelecido na LOPD e em sua normativa de desenvolvimento, pode obter dados, através de terceiros devidamente autorizados, bem como em situações em que o tratamento ou a cessão objetivem a satisfação de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou do cessionário em questão e quando constem em fontes acessíveis ao público.

Neste sentido, se informa ao usuário que conforme a legislação vigente, são considerados fontes acessíveis ao público o censo promocional, as listas telefônicas, as listas de pessoas pertencentes a grupos de profissionais, os diários e boletins oficiais, bem como os meios de comunicação social.

• Consentimento de comunicações comerciais eletrônicas.

O USUÁRIO, COM A ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, AUTORIZA EXPRESSAMENTE A AFFINITY A ENVIAR A ELE POR E-MAIL OU OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS EQUIVALENTES (SMS, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, ETC.), COMUNICAÇÕES PUBLICITÁRIAS OU PROMOCIONAIS SOBRE AS ATIVIDADES, PRODUTOS E SERVIÇOS DA AFFINITY.

Caso um usuário não queira receber informações publicitárias ou promocionais por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico, poderá comunicar isso à Affinity, enviando um e-mail com o assunto “Baixa de e-mail” no endereço hello@affinity-petcare.com.

• Cessão a terceiros.

A Affinity poderá ceder os dados do usuário às filiais da Affinity cujas atividades estejam relacionadas à alimentação, produtos e serviços para animais de estimação, para as mesmas finalidades indicadas na subseção “Registro de dados pessoais, finalidade e destinatários” desta seção “III.- Dados Pessoais”, em relação à respectiva atividade de cada filial; bem como à Fundação Affinity, cuja missão é promover o papel dos animais de estimação na sociedade, com a finalidade da Fundação Affinity poder informar aos usuários sobre suas atividades, serviços e campanhas.

Por outro lado, de acordo e com o alcance e as limitações previstas na normativa, a Affinity poderá ceder os dados do usuário quando o objetivo for a satisfação de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou do cessionário. Fora destes supostos e daqueles outros amparados pela normativa, a Affinity não cederá a terceiros os dados pessoais do usuário, sem seu consentimento obtido de forma expressa para cada ocasião.

A Affinity informa que terceiros que vão se desempenhar como encarregados pelo tratamento de acordo com a normativa legal, poderão ter acesso a pastas de arquivos da Affinity com o objetivo de poder prestar os serviços e/ou cumprir com as obrigações decorrentes das relações jurídicas mantidas entre os referidos terceiros e a Affinity, no marco do desenvolvimento do negócio da Affinity.

• Direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição.

Os usuários poderão exercer, em relação aos dados solicitados, os direitos reconhecidos na LOPD e em sua normativa de desenvolvimento e, particularmente, os direitos de acesso, retificação, oposição e/ou cancelamento de dados. Estes direitos poderão ser exercidos enviando um e-mail com o assunto “Proteção de dados” ao endereço hello@affinity-petcare.com ou através de qualquer meio postal no qual fique a constância de seu recebimento por parte da Affinity, enviado ao endereço indicado no ponto I (“Informações gerais sobre a empresa”) das presentes condições gerais, indicando no envelope a referência “Consumer Care - Proteção de dados”.

• Aviso a menores

A Affinity informa ao usuário que não é permitido que os menores de 14 anos façam o cadastro neste website e, consequentemente, participem de ações promocionais que a Affinity possa realizar em relação às suas atividades e produtos.

Também, o usuário é informado que se for maior de 14 anos e menor de 18, é recomendável que avise seus pais ou representantes antes de entrar no website, para que eles possam explicar as presentes Condições Gerais e, em especial, a política de proteção de dados pessoais contida nestas condições gerais e, também, possam participar com eles das possibilidades que o website oferece, sem prejuízo dos casos concretos para os quais a lei exige dos pais ou representantes de maiores de 14 anos e menores de 18, que deem assistência a tais menores para prestar seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais.

• Política de Cookies

A Affinity desenvolveu esta política para informar o usuário sobre o que é um cookie, quais tipos de cookies a Affinity utiliza neste website e como o usuário pode gerenciá-los, desde que seja de seu interesse.

Quando o usuário visitar pela primeira vez este website, é informado da existência de cookies e da presente “Política de Cookies” a Affinity. Em futuras visitas que o usuário possa fazer a este website, poderá consultar esta Política de Cookies em qualquer momento, na seção “Nota Legal” localizada na parte inferior do website.

Com a mera navegação através deste website, o usuário está concordando que a Affinity instale em seu computador os cookies que mais adiante são descritos, a menos que o usuário tenha modificado a configuração do seu navegador para recusar cookies.

O que é um cookie?
Os cookies são pequenos arquivos que algumas plataformas, como as páginas web, podem instalar no seu computador. Suas funções podem ser bem variadas: Permitem armazenar suas preferências de navegação, coletar informações estatísticas, permitir certas funcionalidades técnicas, etc. Às vezes, os cookies são usados para armazenar informações básicas sobre os hábitos de navegação do usuário ou de sua equipe, até o ponto, conforme o caso, de reconhecê-lo. 

Os cookies também são usados para gerenciar a sessão do usuário, reduzindo o número de vezes que a senha deve ser colocada, ou para adequar o conteúdo da página web às suas preferências. Os cookies podem ser de “de sessão”, ou seja, cookies que serão apagados do computador do usuário quando ele sair da página web que os gerou, ou “persistentes”, ou seja, os cookies vão permanecer no computador do usuário até determinada data.

Por que são importantes?
Os cookies são importantes pois são úteis pelos seguintes motivos: Do ponto de vista técnico, permitem que as páginas web funcionem de forma mais ágil e adaptada às preferências do usuário (por exemplo, os cookies armazenam o idioma do usuário ou a moeda do seu país). Além do mais, ajudam aos responsáveis pelas páginas web a melhorar seus serviços, graças às informações estatísticas coletadas através deles.

Quais tipos de cookies este website utiliza?
Neste website, a Affinity utiliza vários tipos de cookies:

• Cookies de uso interno
  São cookies imprescindíveis para o funcionamento do website, como, por exemplo, aqueles que permitem a autenticação ou a manutenção da sessão de um usuário registrado, quando navegar pelo website. A desativação destes cookies impede o funcionamento correto de algumas das funcionalidades deste website.
• Cookies de análise estatística
  São cookies anônimos que, bem tratados pela Affinity ou por terceiros, possibilitam que a Affinity quantifique o número de visitantes e analise estatisticamente a utilização dos usuários dos serviços deste website. Graças a isso, a Affinity pode estudar a navegação pelo website e melhorar assim a oferta de produtos ou serviços oferecidos através dele.

Tanto para os cookies de uso interno como para os de análise estatística, a Affinity utiliza:

• Cookies de Sessão que caducam em 1 dia
• Cookies Permanentes que caducam em 1 mês
• Cookies de Aceitação da Política que caducam em 6 meses

Garantias e opções para os cookies
A qualquer momento, o usuário pode acessar os parâmetros do seu navegador e ativar ou desativar o uso de cookies. Também, depois de cada sessão pode eliminar os cookies armazenados.

Você também pode ativar a "navegação privada", em que o navegador permite que você salve seu histórico de navegação, senhas, páginas web, cookies e outras informações das páginas web visitadas pelo usuário. O usuário pode consultar isso na seção “Ajuda” do seu navegador.

Como o usuário pode configurar os cookies?
O usuário pode permitir, bloquear ou excluir cookies instalados no seu computador, configurando as opções do seu navegador de internet. Abaixo está o link que lhe permitirá acessar rapidamente as informações necessárias para proceder às configurações do seu navegador em relação aos cookies.

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR

Microsoft Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows7/how-to-manage-cookies-in-internet-explorer-9

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: http://www.opera.com/browser/tutorials/security/privacy/

Safari em OSX: http://support.apple.com/kb/ph5042

• Confidencialidade e segurança no tratamento dos dados do usuário e nas comunicações eletrônicas.

A Affinity se compromete a tratar de forma confidencial os dados de caráter pessoal do usuário adotando as medidas de segurança de natureza técnica e organizacionais necessárias que garantam a segurança dos dados de caráter pessoal e evitem sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, levando em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, em conformidade com o previsto na LOPD e sua normativa de desenvolvimento. A Affinity assegura, dentro do possível e conforme o estado atual da técnica, a confidencialidade e integridade dos dados e informações que os usuários lhe proporcionem para cumprir com as finalidades antes indicadas.

IV.- Propriedade Intelectual

Este website pode incluir, a título enunciativo e não limitativo, informações, dados, conteúdo, textos, documentos, estudos clínicos/de investigação, material publicitário, desenhos, material técnico de produto ou de qualquer outra classe, bases de dados, sons, programas de computador, distintivos corporativos, sinais distintivos, marcas, desenhos gráficos, combinações de elementos, logotipos e imagens, que estejam protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial dos quais a Affinity seja titular ou legítima licenciada.

Neste sentido, fica terminantemente proibida a reprodução total ou parcial, comunicação pública, modificação, transformação, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de exploração e manipulação deste website, de seus dispositivos técnicos, conteúdo, aplicativos, códigos fonte, design, seleção e forma de apresentação dos materiais e, em geral, a respeito de qualquer informação contida neste website.

Da mesma maneira, fica proibido decompor, fazer engenharia reversa ou, em geral, transmitir de qualquer modo ou realizar obras derivadas dos programas de computador necessários para o funcionamento e acesso deste website e dos serviços aqui contidos, bem como realizar, a respeito deles, qualquer ato de exploração. Em particular, fica proibido realizar links, hiperlinks, framing ou vínculos similares que possam ser estabelecidos na direção deste website, sem o prévio consentimento expresso da Affinity.

V.- Uso dos serviços e conteúdo

Todo usuário que acessar este website deverá fazer um uso adequado dos serviços e conteúdo conforme a filosofia deste website, tal e como esta fica descrita nesta seção, e sob os princípios de boa fé e respeitando a legislação em vigor.

Neste sentido, em aqueles serviços oferecidos ou que possam ser oferecidos neste website (tais como por exemplo, chats, foros ou grupos de noticias), ou através dos perfis oficiais em Redes Sociais, onde se possa solicitar a opinião do usuário ou onde ele possa alojar conteúdo, o usuário se compromete a não publicar, divulgar, difundir, comunicar ou distribuir nenhum tipo de material e/ou, em geral, informações ou opiniões, cujos conteúdos sejam contrários à legislação em vigor, à moral ou a ordem pública, de conteúdo difamatório ou pornográfico, que atentem contra a honra e imagem da Affinity ou de quaisquer outros terceiros.

Da mesma maneira, o usuário se compromete a realizar as referidas ações, única e exclusivamente, em relação ao conteúdo a respeito do qual ostente, de forma legítima e em conformidade com a lei, os direitos de exploração, ou seja, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

Fica, também, proibido realizar qualquer uso ou utilização dos serviços oferecidos ou que possam ser oferecidos neste website (tais como por exemplo, chats, foros ou grupos de notícias), com intenção lucrativa ou de forma tal que implique ou possa implicar um prejuízo ou um comportamento desleal com o website e a Affinity (ou seja, condutas como por exemplo, desviar tráfego para outro website).

Tal compromisso se refere também a que o uso dos serviços oferecidos, ou dos que possam ser oferecidos neste website, deve estar de acordo com o objetivo primordial e filosofia deste website, e que não é outro do que os usuários possam receber e/ou compartilhar informações e experiências sobre o mundo dos animais de estimação e dos produtos e serviços da Affinity através do espaço habilitado para isso.

A Affinity não é responsável por aqueles conteúdos de terceiros (tais como por exemplo, comentários, fotografias, vídeos, chats, foros, grupos de notícias, etc.) que não cumpram com o acima assinalado e também se reserva o direito de modificar ou, no caso, retirar deste website tais conteúdos ou informações de forma imediata, sem que isso de direito a indenização de nenhuma espécie a favor do usuário responsável pelo alojamento de tais conteúdos ou informações neste website.

Neste sentido, a Affinity oferece a possibilidade aos usuários deste website de denunciar e levar ao conhecimento da Affinity através da seção “Contate-nos” localizada na margem esquerda do website, quaisquer abusos, incidências, violações de diretos, conteúdos impróprios ou contrários ao disposto nestas condições gerais que possam aparecer neste website, e dos que os usuários tenham conhecimento. O usuário proporcionará uma breve explicação das causas da denúncia ou incidência. Perante uma denúncia, a Affinity agirá com diligência para remover os dados ou informações denunciadas, ou tornar impossível o acesso a elas. Neste caso, se informa ao usuário que os dados do denunciante e do denunciado poderão ser tratados pela Affinity com a finalidade de investigar o abuso, incidência, conteúdo ou violação reportada e determinar se deve ser levado ao conhecimento das autoridades públicas competentes, cedendo-se, em caso afirmativo, os referidos dados às autoridades públicas administrativas e/ou judiciais e às forças e corpos de segurança. Sem prejuízo desta possibilidade de comunicação e denúncia que oferece a Affinity, o usuário poderá utilizar outros sistemas de comunicação ou denúncia que contenham as Redes Sociais nas quais a Affinity tenha perfis oficiais criados.

Informa-se ao usuário que qualquer inserção de conteúdo neste website que ele faça como consequência de seu uso, implicará na cessão gratuita e por tempo indefinido, a favor da Affinity, de todos os direitos de exploração sobre o referido conteúdo, ou seja, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

VI.- Participação em concursos e promoções

O tratamento de dados derivado da participação em concursos e promoções será devidamente detalhado nas bases do concurso ou promoção em questão e, no caso, nas demais informações proporcionadas para esse fim, contudo, com caráter enunciativo e não limitativo, se informa ao usuário que decida participar deles, que seus dados poderão ser tratados com a finalidade de envio de comunicações publicitárias ou promocionais (incluindo, comunicações comerciais eletrônicas) referentes a produtos, serviços e atividades da Affinity, bem como gestionar sua participação em cada promoção ou concurso específicos, incluindo verificar que o usuário preencha os requisitos necessários para poder receber o prêmio da promoção ou concurso, para poder realizar a entrega ou envio do prêmio ao vencedor e para poder publicar os vencedores e/ou materiais premiados neste website da Affinity e outras páginas web ou outros meios de comunicação, sem prejuízo de para outras finalidades que para cada concurso ou promoção concreta possam ser estabelecidas.

Também, se informa ao usuário que quando a inserção de conteúdo neste website seja feita como consequência de sua participação em um concurso ou promoção, a aceitação das bases do concurso ou promoção em questão, bem como das presentes condições gerais, implicará na cessão gratuita e por tempo indefinido, a favor da Affinity, de todos os direitos de exploração sobre o referido conteúdo.

VII.- Secção “CONSULTAS DE NUTRIÇÃO”

Este website pode incluir a seção “CONSULTAS DE NUTRIÇÃO”. Esta seção constitui um serviço de comunicação on-line mediante o qual são oferecidas opiniões orientacionais, informativas e/ou educativas, em relação às consultas sobre nutrição que o usuário possa formular. De nenhum modo essas opiniões pretendem, nem podem substituir a correspondente visita e consulta a um veterinário profissional, porque os veterinários das “CONSULTAS DE NUTRIÇÃO” opinam sobre nutrição sem examinar fisicamente o cão ou o gato em relação ao que se formula em cada consulta. Por isso, nada do publicado neste website, não pode, nem tem como finalidade ser usado como diagnóstico para tratamento veterinário.

A Affinity declina toda responsabilidade sobre uma interpretação, uso ou aplicação inadequados da parte do usuário, das opiniões proporcionadas através da seção “CONSULTAS DE NUTRIÇÃO”.

anto as consultas dos usuários quanto qualquer documentação que os usuários anexem a elas como suporte documental, poderão ser publicadas pela Affinity no website e ser visíveis para o resto dos usuários registrados nele. Por isso, os usuários que formulem consultas que façam referência a casos clínicos veterinários verídicos, garantem à Affinity que tenham obtido previamente o consentimento do proprietário do animal de estimação a que se refere o caso, para que este possa ser publicado no website. Também, no caso em que apareçam dados pessoais de terceiros na consulta ou, no caso, na documentação de suporte anexada, o usuário garante à Affinity que obteve previamente o consentimento deles para que seus dados sejam publicados no website. Caso o usuário não tenha obtido tal consentimento, poderá publicar sua consulta no website, desde que elimine ou delete qualquer referência a dados pessoais de terceiros.

Também, em caso de serem publicadas consultas relativas a casos práticos formulados aos estudantes de veterinária durante o desenvolvimento do curso, ou que incluam fragmentos de livros ou textos de veterinária, será necessário que o usuário seja cessionário dos direitos de propriedade intelectual correspondentes, ou então, que tenha obtido a correspondente licença ou autorização para fazer uso deles na seção “CONSULTAS DE NUTRIÇÃO”.

Os veterinários que atenderão as consultas dos usuários registrados na seção “CONSULTAS DE NUTRIÇÃO” tentarão responder as consultas o mais breve possível, em função de sua disponibilidade.

A Affinity oferece a possibilidade aos usuários da seção “CONSULTAS DE NUTRIÇÃO” de denunciar e levar o conhecimento da Affinity, através do endereço de e-mail hello@affinity-petcare.com, quaisquer abusos, incidências, violações de direitos, conteúdos inapropriados ou contrários ao disposto nestas condições gerais, à normativa de proteção de dados pessoais e, em geral, ao ordenamento jurídico que possam aparecer nesta seção, dos quais os usuários tenham conhecimento, tal e como se detalha na seção V “Uso dos serviços e conteúdos” das presentes condições gerais. Perante uma denúncia, a Affinity agirá com diligência para remover os dados ou informações denunciadas, ou tornar impossível o acesso a elas.

VIII.- Redes Sociais

O tratamento de dados dos usuários que se tornem seguidores de perfis oficiais da Affinity e das suas marcas, será regido pelas condições previstas nestas condições gerais (seção “III.- Dados Pessoais”), e subsidiariamente, pelas políticas de privacidade e condições de uso estabelecidas pelas próprias Redes Sociais.

A Affinity tratará os dados dos usuários que se tornem seguidores ou “fãs” de quaisquer de seus perfis acima referidos, com as finalidades descritas na seção “III.- Dados Pessoais” destas condições gerais e, também com a finalidade de administrar corretamente tais perfis e conhecer as opiniões e/ou comentários dos usuários. Ao se tornar fã ou seguidor do perfil, o usuário concorda com o tratamento de seus dados em conformidade com as finalidades indicadas no ambiente da Rede Social.

A Affinity poderá eliminar de seu perfil quaisquer informações ou conteúdo que contrarie as normas estabelecidas nas condições gerais de uso da Rede Social em questão, bem como que contrarie o previsto nas presentes condições gerais.

O usuário pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição a qualquer momento, na forma descrita na seção “Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição” precedente. Em todos os casos, o usuário poderá deixar de ser seguidor da página oficial da Rede Social seguindo os passos indicados nas condições de uso da Rede Social e sem que a Affinity possa intervir nesse processo. Também, recordamos que qualquer modificação ou retificação dos dados do usuário da rede social, deve ser feita através da configuração do usuário, não podendo ser feita pela Affinity.

Para fazer qualquer consulta em relação ao tratamento dos dados dos seguidores dos perfis oficiais da Affinity nas redes sociais, o usuário pode entrar em contato com a Affinity através do e-mail: hello@affinity-petcare.com.

IX.- Isenção de responsabilidade

A Affinity coloca à disposição dos usuários um conjunto de informações, que, apesar de serem produzidas por profissionais do setor, elaboradas com diligência, podem conter imprecisões ou erros, ou então não estarem atualizadas na data de acesso do usuário. Neste sentido, tendo feito o usuário saber da possibilidade de imprecisões referentes ao conteúdo deste website, a Affinity fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos derivados da hipotética falta de exatidão, precisão e/ou atualização do conteúdo, bem como de eventuais erros tipográficos, formais ou numéricos que possam estar contidos neste site.

Também, a Affinity não será responsável por interrupções do serviço, mau funcionamento ou dificuldades de conexão à rede de comunicações por meio da qual este website é acessado, qualquer que seja a origem deste mau funcionamento.

A Affinity não garante que o conteúdo deste website esteja apto ou disponível fora da Espanha. No caso em que todo ou parte do conteúdo deste website seja considerado ilegal em países que não sejam a Espanha, fica proibido o acesso a ele e a sua utilização pelos usuários, e caso esse acesso ocorra, será exclusivamente da responsabilidade do usuário.

O uso que possa ser feito das informações e conteúdo deste website e/ou do acesso a outras páginas web de terceiros através de conexões ou "links" que aparecem neste website será sob a exclusiva responsabilidade daqueles que executem esse tipo de atividade, não sendo a Affinity responsável, em nenhum caso, por danos ou prejuízos que possam ocorrer de tais usos ou atividades.

Em consequência, o usuário aceita de forma expressa e plena, que o acesso e o uso deste website acontece sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

X. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estas condições gerais e qualquer questão relativa a sua interpretação, cumprimento ou incumprimento regem-se pelas leis da Espanha, sem prejuízo da aplicação da normativa comunitária e tratados internacionais, conforme apropriado.

Por outro lado, a Affinity e o usuário estão sujeitos, com renúncia expressa a seu próprio foro, em relação ao uso deste website, bem como em relação a qualquer incidente ou conflito relacionado a ele, aos julgamentos e tribunais correspondentes ao endereço social da Affinity acima indicado, sem prejuízo da jurisdição que possa ser competente pela aplicação do Regulamento EU 44/2001 ou de outra normativa comunitária e tratados internacionais, conforme o caso.